Trabalho de Conclusão de Curso
Documento
Autoria
Unidade da USP
Data de Apresentação
Orientador
Banca
Miranda, Silvia Helena Galvao de (Presidente)
Queiroz, Odaléia Telles Marcondes Machado
Machado, Ricardo de Queiroz
Título em Português
Medidas técnicas e proteção ambiental no âmbito do Acordo Sobre Barreiras Técnicas
Palavras-chave em Português
Acordo TBT
OMC
Regulamentação ambiental
Proteção ambiental
Resumo em Português
O objetivo deste trabalho é realizar a comparação do modo como os países membros da OMC têm adotado medidas técnicas com justificativa de proteção ambiental, no âmbito do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), de 2008 a 2016. São identificadas tendências regulatórias, bem como é feita uma aproximação da presença de barreiras técnicas ao comércio apoiadas nesse argumento, através da análise de preocupações comerciais específicas. São discutidas as conexões entre medidas técnicas, comércio e ambiente, com base na literatura. Os dados empregados foram obtidos a partir da base TBT IMS/OMC, sendo eles tratados com o auxílio da ferramenta MS Excel, com maior interesse nas notificações regulares justificadas com o objetivo legítimo de proteção do meio ambiente. Foram também analisados os países mais atuantes junto ao Comitê TBT, os produtos mais frequentemente alvo das notificações de interesse, a freqüência do uso de argumentos de proteção ambiental no que se refere ao registro de preocupações comerciais específicas (STC), e também, e os produtos envolvidos nessas discussões comerciais. EUA, China e UE foram os membros que mais notificaram o Acordo TBT, em notificações gerais e naquelas justificadas pelo objetivo de proteção ambiental. Apesar de ser um dos países mais atuantes no TBT, o Brasil demonstra uma tímida postura no uso do argumento de proteção ambiental na adoção dos seus regulamentos. Objetivos ligados à questão ambiental tiveram participação proporcional maior que os demais na atividade reguladora dos países membros, na média geral. Quanto aos principais produtos alvo de regulamentação com vistas à salvaguarda ambiental, na China, foram mais freqüentes os produtos relacionados ao uso do carvão e de combustíveis fósseis; na UE, nova regulamentação sobre produtos biocidas teve grande impacto sobre a sua atividade no âmbito do TBT; nos EUA, produtos das indústrias química e automotiva tiveram destaque. No Brasil, tal argumento de proteção ambiental foi empregado especialmente na regulamentação de eletrodomésticos emissores de gases HCFCs, em razão dos esforços do país para cumprir com o Protocolo de Montreal. O objetivo legítimo de proteção da saúde e da segurança humanas apareceu associado ao de proteção do meio ambiente em uma parcela significativa das notificações analisadas. As discussões comerciais no âmbito do Comitê TBT tiveram esses mesmos países como principais atores, tanto em posição de contestados como de contestadores de medidas técnicas com intuito de proteção ambiental. Produtos da indústria química tiveram participação notável nessas discussões.
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Data de Publicação
2017-12-06
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