Análise pretérita da cobertura de vegetação nativa do município de Piracicaba,...

A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) é um mecanismo de regulamentação nacional para a proteção de vegetação nativa e o equilíbrio entre o setor produtivo. A LPVN substitui a Lei Federal 4.771/1965, conhecida como Código Florestal de 1965, essa mudança trouxe alterações gerando dificuldades de interpretação em um de seus artigos. O artigo 68 propõe que “ Os proprietários de imóveis rurais que realizaram supressão de vegetação nativa respeitando os percentuais de Reserva Legal (RL) previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão são dispensados de promover a recomposição, compensação ou regeneração para os percentuais exigidos nesta Lei.” Diante disso, o Ministério Público decidiu considerar como marco inicial de análise o Código Florestal de 1934 para os processos de regularização ambiental. Visto que no Brasil não há dados espacializados antes da década de 60, tornou-se necessário o desenvolvimento de um modelo probabilístico para simular as áreas de vegetação nativa e as áreas de produção agrícola no município de Piracicaba –SP. Para o desenvolvimento do mapa, foram utilizados dados existentes de (i) rodovias (ii) ferrovias (iii) mancha urbana (iv) censo agropecuário de 1920 e (v) aptidão agrícola adaptada. A partir da manipulação desses dados foi possível simular as áreas de vegetação nativa e as áreas agrícolas do município de Piracicaba em 1930, bem como identificar as áreas de similaridades com e mapa probabilístico de vegetação nativa de 1920 desenvolvido para o estado de São Paulo contexto histórico e outras bases existentes como o uso da terra de 1965 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mapa probabilístico foi utilizado como dados de entrada para a identificação de déficit RL e excedentes de vegetação nativa de acordo com as exigências do artigo 68 da LPVN. O resultado desse trabalho mostra-se como produto de validação metodológica para a modelagem desenvolvida para o estado de São Paulo e também como apoio aos gestores para tomadas de decisão em políticas públicas.

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Data de Publicação

2021-01-25

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