O processo de municipalização do licenciamento ambiental em Piracicaba/SP

Este trabalho de conclusão de curso objetiva descrever e analisar os principais tópicos do licenciamento ambiental implantado no município de Piracicaba – SP. Assim, o trabalho busca responder se o processo de municipalização do licenciamento ambiental em Piracicaba/SP, além de ser um procedimento legalmente constituído, pode ser considerado como um mecanismo consolidado e benéfico para a gestão ambiental da localidade. A descrição foca nos aspectos administrativos e legais relacionados ao processo de municipalização do licenciamento ambiental e a análise é realizada por meio da abordagem qualitativa. A pesquisa é justificada pela importância de se refletir sobre as etapas do processo do licenciamento ambiental municipalizado tendo em vista fornecer elementos relevantes para desvelar sua efetividade, seus benefícios e as controvérsias, visando contribuir com o debate no âmbito da administração pública. Os resultados, gerados a partir de levantamentos de dados documentais e legislação correlata ao tema, indicam que o processo de municipalização do licenciamento ambiental em Piracicaba - SP, um estudo de caso, está estruturado com procedimentos legalmente constituídos e consolidados; seguramente é benéfico para a sociedade, porém, ainda requer uma avaliação mais ampla para que seja considerado como um mecanismo efetivo de controle e gestão ambiental da localidade.

Título em Inglês

The process of municipalization of environmental licensing in Piracicaba/SP

Palavras-chave em Inglês

Municipalization
environmental management
environmental licensing

Resumo em Inglês

This work aims to describe and analyze the main topics of environmental licensing implemented in the city of Piracicaba – SP. Thus, the paper seeks to answer whether the process of municipalization of environmental licensing in Piracicaba/SP, besides to being a legally constituted procedure, can be considered as a consolidated and beneficial mechanism for the environmental management of the location. The description focuses on administrative and legal aspects related to the process of municipalization of environmental licensing and the analysis is carried out through a qualitative approach. The research is justified by the importance of reflecting on the stages of the municipal environmental licensing process in order to provide relevant elements to reveal its effectiveness, benefits and controversies, aiming to contribute to the debate within the scope of public administration. This is a case study that focuses on the process of municipalization of environmental licensing on that municipality in the interior of São Paulo. The results, generated from documental data surveys and legislation related to the theme, indicate that the process of municipalization of environmental licensing in Piracicaba - SP is structured with legally constituted and consolidated procedures; it is certainly beneficial to society, however, it still requires a more extensive assessment to be considered as an effective mechanism for environmental control and management of the location.

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Data de Publicação

2021-08-16

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